DE autorizou ação de Filipe Martins por suposta fraude em registro no país

Ex-assessor de Bolsonaro alega não ter entrado em território americano no fim de 2022

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou nesta quarta-feira (9) que a Justiça dos Estados Unidos autorizou o prosseguimento de uma ação do brasileiro contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).

O objetivo é chegar aos responsáveis por um registro de entrada de Martins nos EUA no fim de 2022, mesmo período em que Bolsonaro viajou para o país.

Esse registro foi usado no Supremo Tribunal Federal como argumento para decretar a prisão preventiva
DE por seis meses, a despeito de o ex-assessor ter comprovado que não deixou o Brasil.

De acordo com a assessoria de Martins, a audiência realizada hoje nos Estados Unidos
foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do
Distrito Central da Flórida.

“Na ocasião, o magistrado fixou o prazo para a apresentação de Dispositive
Motions — petições processuais por meio das quais as partes poderão requerer o
encerramento antecipado da ação, com base nos fatos e provas apresentados até
ali, sem necessidade de julgamento completo e visando uma conclusão mais célere
do processo”, diz o informe da defesa de Martins. “Se aceitos, esses pedidos
permitirão que o caso seja resolvido por decisão sumária (Summary Judgment),
caso o juiz entenda que não há controvérsia relevante sobre os fatos
essenciais.”

A defesa do ex-assessor afirma ainda que “o juiz autorizou a abertura da fase de
Discovery, que permite a produção de provas, coleta de documentos relevantes e
troca de informações entre as partes”.