Justiça Eleitoral decide que partido registrou ‘laranja’ para cumprir cota de
gênero e cassa vereadores eleitos em Campo Mourão
Alex Sandro Alves Nunes e Sebastião Galindo, do Progressistas (PP), tiveram a
diplomação cassada pela Justiça Eleitoral. Cabe recurso à decisão, que é de
primeira instância.
1 de 2 Vereadores eleitos do PP tiveram diplomação cassada — Foto: TSE
Vereadores eleitos do PP tiveram diplomação cassada — Foto: TSE
Alex Sandro Alves Nunes e Sebastião Galindo, vereadores eleitos em Campo Mourão,
no norte do Paraná, tiveram a diplomação cassada pela Justiça Eleitoral. A
decisão considerou que o partido deles, o Progressistas (PP), registrou uma
candidatura fictícia para cumprir cota de gênero nas eleições municipais de
2024.
O caso foi investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) após o Partido
Social Democrático (PSD) de Campo Mourão propor uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral.
Alex Sandro, conhecido como Tio Leco, teve 1.557 votos, enquanto Sebastião,
conhecido como Tião do Karatê, teve 1.140.
Além da cassação dos vereadores, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos
votos obtidos pelo PP nas eleições municipais de 2024 em Campo Mourão. Também
foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da
legenda.
A Justiça também determinou que Alex Sandro, Sebastião e Salvadori fiquem
inelegíveis por oito anos.
O presidente do PP em Campo Mourão, Rodrigo Salvadori, também foi condenado. Ele
concorreu a prefeito do município, mas não foi eleito. Segundo a sentença,
Salvadori “teve participação direta e anuência com o presente ato de fraude”.
Além deles, outros 11 candidatos do PP a vereador também ficarão inelegíveis. A
Justiça considerou que eles “tiveram conduta (comodamente) omissiva, anuindo
passivamente com a fraude a fim de viabilizar suas candidaturas”.
A decisão é de primeiro grau. Cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-PR).
INVESTIGAÇÃO
Segundo a decisão, uma candidata registrada para concorrer a vereadora mora na
Itália desde antes do início das eleições. A investigação apontou que ela não
fez campanha eleitoral, não abriu conta bancária para as eleições, e não
registrou receitas e despesas na prestação de contas.
A Justiça Eleitoral apontou ainda que a candidata não compareceu à convenção
partidária, e não participou da propaganda eleitoral gratuita no tempo
disponibilizado ao partido.
Outro fato apontado na decisão é que a candidata não recebeu nenhum voto na
seção eleitoral em que foi registrada como votante. Ela recebeu um total de nove
votos.
Segundo o MP-PR, no dia 20 de setembro de 2024 Rodrigo Salvadori protocolou uma
tentativa de renúncia da candidatura da concorrente a vereadora. Contudo, a
assinatura dela não constou no documento, somente a do presidente do partido.
O MP-PR considerou que “todos os elementos probatórios apontados indicam
claramente a ocorrência de fraude eleitoral/abuso do poder político”. No
documento, órgão ainda explica que candidaturas fictícias, com gastos de
campanha padronizados e/ou irrisórios, com votação zerada ou ínfima, devem ser
consideradas fraudulentas e coibidas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a decisão, sem a candidatura considerada fictícia, o PP teve
28,57% de candidaturas femininas. Ou seja, não atingiu o mínimo de 30% exigido
pela legislação eleitoral.
2 de 2 Rodrigo Salvadori, presidente do PP em Campo Mourão, também foi condenado
— Foto: TSE
Rodrigo Salvadori, presidente do PP em Campo Mourão, também foi condenado —
Foto: TSE
O QUE DIZEM OS CITADOS
Em nota, o presidente do PP em Campo Mourão, Rodrigo Salvadori, disse que
respeita o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário. “No entanto, a
coligação e o partido têm plena convicção de que todas as normas da legislação
eleitoral foram rigorosamente cumpridas, por isso, iremos recorrer, confiantes
de que a justiça prevalecerá”, declarou na nota.
O vereador Sebastião afirmou ao de que ficou surpreso ao receber a decisão. “Fiz
tudo direito, entreguei os documentos solicitados e estava tudo ok. Fui aprovado
na convenção e fiz minha campanha e fui eleito. Agora veremos o que será feito”,
disse.
Alex Sandro disse ao de que se surpreendeu com a decisão, e que está “com a
consciência limpa, já que teve uma candidatura limpa”.
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