Justiça Eleitoral devolve o tempo do PL coligação de Maguito

Nesta quinta-feira, 15, o colegiado do Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, derrubar a liminar que tirava o tempo do PL da chapa de Maguito Vilela (MDB). Na primeira quinzena de outubro, a decisão antecipada foi proferida pelo magistrado Vicente Lopes.

A Dra. Cristina (PL), alegou que teve seus direitos fundamentais de ampla defesa e contraditórios cercados, devido a sua candidatura ter sido  impugnada antecipadamente “e [o juízo anterior] não lhe oportunizou manifestar sobre documentos juntados”, afirmou.

O relator, juiz Vicente Lopes, votou pela devolução tempo. “Julgo parcialmente procedente os pedidos exordiais para atribuir efeito suspensivo ao recurso eleitoral, concernente à parte da sentença que julgou improcedente o pedido da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), proposta pela requerente, e pela revogação da liminar que determinou a suspensão do tempo de rádio e televisão da coligação requerida, no  tempo proporcional à representação do Partido Liberal (PL), até que se julgue o recurso interposto na sobredita AIRC, devolvendo o tempo reservado ao PL para a coligação ‘Pra Goiânia Seguir em Frente”, relatou.

Acompanharam o relator: o juiz Alderico Rocha Santos; o juiz Márcio Antônio; o desembargador Luiz Eduardo de Sousa.

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Reajuste do salário mínimo 2025: Valor e vigência revelados

Reajuste do Salário Mínimo 2025: Valor e Vigência Revelados!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a publicar um decreto presidencial nos próximos dias para definir o novo valor do salário mínimo para 2025. De acordo com interlocutores do governo, o salário mínimo deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.518 no ano que vem.

Este aumento representa um acréscimo de R$ 106, equivalente a um aumento de 7,5% em relação ao salário mínimo atual. A correção entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, com o pagamento efetivo ocorrendo em fevereiro do mesmo ano.

A nova fórmula de cálculo do salário mínimo, aprovada pelo Legislativo, considera a inflação (INPC) calculada em doze meses até novembro, que foi de 4,84%, mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, limitado a 2,5%.

No ano de 2023, o PIB avançou 3,2%, mas devido à limitação, será utilizado o teto de 2,5%. Se o valor fosse calculado pela fórmula anterior, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, considerando a inflação e o crescimento do PIB sem a limitação de 2,5%.

No entanto, com a nova fórmula, o valor arredondado será de R$ 1.518, resultando em uma perda de R$ 10 mensalmente para os trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025.

O valor oficial do salário mínimo para 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano.

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