Justiça Eleitoral investiga causas de abstenção para melhorar comparecimento nas Eleições de 2026

A Justiça Eleitoral, sob a liderança da ministra Carmen Lucia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções nas eleições e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026. Durante uma entrevista coletiva para fazer o balanço do segundo turno das eleições municipais deste ano, Carmen Lucia destacou o aumento significativo da abstenção.
 
“Ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo. Há um aumento de abstenção no segundo turno. Tivemos casos climáticos, outros problemas. Vamos verificar e ver o que podemos aperfeiçoar. Vamos ter que apurar em cada local e trabalhar com os dados,” afirmou a ministra.
 
O TSE fará uma pesquisa com os Tribunais Regionais Eleitorais para identificar os principais entraves ao comparecimento de eleitores em cada localidade. A ministra prometeu apresentar um relatório antes da diplomação dos candidatos eleitos, em dezembro. Tradicionalmente, a abstenção aumenta entre o primeiro e o segundo turno, principalmente por causa de eleitores descontentes com os dois candidatos.
 
As eleições de 2024 registraram o segundo maior volume de ausências da história, perdendo apenas para 2020, no auge da pandemia de COVID-19, quando 23,2% deixaram de votar no primeiro turno e 29,5% no segundo turno. Carmen Lucia advertiu que o TSE precisará tratar localmente as variáveis que influenciam a abstenção. “Houve município com 16% de abstenção e houve município com 30%,” justificou.
 
No Amazonas, afetado pela baixa dos rios que impacta o transporte, a abstenção foi menor que a média nacional. A capital Manaus, única cidade a ter segundo turno no estado, registrou 23,61% de abstenções no segundo turno, contra 19,94% no primeiro turno deste ano e 22,23% no segundo turno de 2020. “No Amazonas, onde tínhamos uma preocupação em relação à estiagem, tivemos o menor índice de abstenção do que a gente tinha apurado [na média nacional]. Ali funcionou esse recado dado [pela Justiça Eleitoral] talvez porque a nossa preocupação fosse maior,” declarou.
 
O temporal que caiu em Porto Velho aumentou a abstenção, principalmente de eleitores idosos não obrigados a votar. A capital rondoniense registrou 30,63% de abstenções, contra 19,37% no primeiro turno deste ano. O número, no entanto, caiu em relação ao segundo turno de 2020, quando as ausências chegaram a 34,18%.
 
Em relação às urnas substituídas, houve 171 nos dois turnos, de um total de 97.392. O percentual chega a 0,12% no segundo turno e 0,63% no primeiro turno. Tocantins não teve nenhuma urna substituída, e nenhuma seção teve votação manual nos dois turnos. No segundo turno, foram registradas 740.388 justificativas por georreferenciamento (eleitores fora do município de votação) e 83.363 justificativas de eleitores no exterior.
 
A ministra reforçou que a democracia é o espaço no qual todos podem e devem conviver com civilidade. Ela ressaltou que o TSE continuará a trabalhar para garantir a tranquilidade e a lisura do processo eleitoral. “Amanhã recomeçamos os trabalhos, porque os trabalhos são incessantes e as eleições sigam sendo serenas,” disse.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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