A decisão da Justiça de determinar que o Estado do Maranhão garanta acessibilidade em sete escolas públicas de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do estado. As adaptações necessárias para garantir o acesso seguro de estudantes com deficiência incluem a eliminação de barreiras físicas, como rampas com inclinação inadequada, falta de corrimãos e banheiros sem acessibilidade.
O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão, destacou a importância de assegurar que todas as escolas cumpram as normas de acessibilidade, conforme estabelecido por lei. Em um inquérito realizado em 2017, foram identificados problemas nessas instituições de ensino que comprometiam a inclusão de alunos com deficiência, levando à necessidade de intervenção por parte do MPMA.
Apesar de o governo estadual ter se comprometido, em março de 2020, a realizar as adaptações necessárias, vistorias posteriores revelaram que as escolas ainda não estavam adequadas. Mesmo com a promessa de que as unidades seriam adaptadas até agosto de 2023, nenhuma melhoria significativa havia sido concluída. Diante desse cenário, a Justiça determinou um prazo de quatro meses para a realização das obras.
O governo do Maranhão, por meio das secretarias de Educação e Infraestrutura, afirmou estar trabalhando para corrigir as irregularidades apontadas, com obras em andamento dentro das possibilidades orçamentárias. No entanto, o juiz ressaltou que é fundamental que o Estado estabeleça prazos específicos para o início e conclusão das obras, a fim de garantir a efetiva acessibilidade nas escolas mencionadas na ação movida pelo MPMA.
A falta de acessibilidade nas escolas públicas é um problema que compromete a qualidade da educação oferecida a estudantes com deficiência. A Justiça do Maranhão, ao determinar que o Estado realize as adaptações necessárias, reforça a importância da inclusão e da garantia de direitos para todos os cidadãos. Espera-se que, com as medidas determinadas, as escolas possam oferecer um ambiente mais inclusivo e acessível a todos os seus alunos.
