Justiça Federal assume Operação Integration, que investiga Deolane Bezerra e Esportes da Sorte
Decisão da 13ª Vara Federal mantém apuração realizada no âmbito estadual. Inquérito apura suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar; Polícia Federal pode realizar novas diligências.
Justiça Federal assume investigação contra Deolane Bezerra e Esportes da Sorte
O juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal de Pernambuco, decidiu transferir para a responsabilidade da Justiça Federal a Operação Integration, que investiga a empresária e a influenciadora Deolane Bezerra; a mãe dela, Solange Alves Bezerra; e a casa de apostas Esportes da Sorte, entre outros. A operação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.
Na decisão, à qual o DE teve acesso, o juiz federal Cesar de Carvalho acolheu a tese da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, que declarou a incompetência da Justiça Estadual diante de possíveis crimes de repercussão internacional, em julho.
A decisão foi tomada após análise dos 37 procedimentos remetidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o magistrado, o conjunto de indícios reunidos na investigação revela que a atuação das empresas e pessoas citadas ultrapassa o âmbito estadual.
Cesar de Carvalho afirmou que há elementos que apontam para “pretensa prática de outros ilícitos, de competência da Justiça Federal, com destaque para a evasão de divisas, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, constituição e integração de organização criminosa”.
Apesar do reconhecimento, o juiz federal apontou que o processo foi encaminhado de forma integral, porém, a competência para julgar a contravenção penal de exploração do jogo do bicho é da Justiça estadual. Em razão disso, foi determinado o desmembramento de parte do processo para ser apurado pelo TJPE.
Com a transferência da investigação, o magistrado autorizou que a Polícia Federal continue realizando diligências, que podem incluir novas quebras de sigilo e análises de movimentações financeiras internacionais de 21 investigados, entre eles, Deolane Bezerra e Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.
> “Autorizo o prosseguimento das investigações pela Polícia Federal, mediante a realização de diligências inerentes à investigação criminal”, disse o juiz federal Cesar de Carvalho na decisão
O DE procurou a defesa de Deolane Bezerra e da Esportes da Sorte para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO
Antes do processo ser encaminhado à Justiça Federal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, por três vezes, o arquivamento de parte da investigação. O órgão alegou que as apostas esportivas e os jogos online foram legalizados e, por isso, não haveria crime antecedente para justificar a acusação de lavagem de dinheiro.
Ainda segundo o MPPE, a eventual lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por envolver operações internacionais, seria de competência da Justiça Federal, não da estadual.
Após uma série de desentendimentos entre a juíza Andréa Calado e o MPPE, a magistrada acabou concordando com o entendimento de que a ação havia extrapolado a competência da justiça estadual.
“Há nos autos indícios fortes e concretos que a atuação das empresas investigadas — notadamente Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e demais holdings e gateways de pagamento — envolve estrutura societária internacional, com sede em países com regime tributário favorecido, como Curaçao e Luxemburgo, movimentação de capitais no exterior e integração de recursos que podem ter origem em infrações penais federais”, afirmou a juíza nos autos do processo.
