Uma decisão da Justiça Federal chocou a população de São Luís, condenando a Caixa Econômica Federal e outras três construtoras por danos ambientais causados durante a construção do Residencial Mato Grosso, localizado na zona rural da cidade. A sentença, que obriga as empresas a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a realizar a recuperação das áreas degradadas, ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
O empreendimento, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi executado pelas empresas LN Incorporações Imobiliárias, GDR Construções e K2 Incorporações e Construções, por meio de um contrato com a Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal moveu a ação após relatórios apontarem danos ambientais significativos na região do conjunto habitacional, próxima a áreas de mangue e às margens dos rios Tajipuru e Tibiri.
As construtoras foram acusadas de realizarem atividades de terraplanagem sem o devido controle e falhas no sistema de drenagem, o que resultou em impactos como carreamento de sedimentos, assoreamento dos rios e soterramento de áreas de mangue, levando à morte de vegetação nativa e espécies típicas do ecossistema.
Desdobramentos Judiciais
O MPF solicitou medidas de urgência para conter os danos, o que resultou na instalação de barreiras de contenção de sedimentos e retirada de resíduos de construção. No entanto, vistorias posteriores confirmaram que os impactos ambientais persistiam. A Caixa alegou que sua responsabilidade se limitava ao aspecto financeiro do empreendimento, enquanto as construtoras apontaram chuvas intensas e ações de vandalismo como causas dos danos.
Decisão e Consequências
O juiz responsável entendeu que a Caixa Econômica Federal também carrega responsabilidade sobre a execução do programa habitacional, incluindo a fiscalização das obras. Assim, foi determinado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a ser executado em até 24 meses, que abrange a retirada de sedimentos, replantio de vegetação nativa e estabilização do solo. A sentença visa restabelecer o equilíbrio ambiental na região afetada pela construção do Residencial Mato Grosso.
