Justiça Federal condena ex-prefeito de Buriti a devolver verbas federais desviadas na Secretaria Municipal de Saúde
O esquema desviou R$ 895 mil, entre 2005 e 2006, por meio de gratificações nas folhas de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde. O ex-prefeito de Buriti (MA) Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como “Neném Mourão”, foi condenado juntamente com um ex-secretário de Saúde e um ex-tesoureiro do município a restituir R$ 895.129,49 à União.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o montante desviado foi proveniente de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão foi baseada em uma ação proposta pelo MPF em 2013, após serem identificadas irregularidades nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) do Centro de Saúde do município, no período de junho de 2005 a junho de 2006.
Os desvios ocorreram mediante a inserção de gratificações indevidas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos funcionários afirmaram não ter recebido tais gratificações ou terem recebido quantias inferiores às registradas. As folhas de pagamento eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e um servidor envolvido no esquema, sendo aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, responsáveis pela liberação dos recursos.
Além da devolução do valor desviado corrigido pela inflação e com juros, os ex-gestores terão que pagar uma multa civil no mesmo montante, equivalente ao prejuízo causado aos cofres públicos. Também foram condenados à perda de suas funções ou cargos públicos, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de firmar contratos com a administração pública federal ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Os valores desviados pelas movimentações bancárias municipais eram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em espécie. Os recursos em dinheiro eram sacados na “boca do caixa”, mediante a apresentação de cheques assinados pelo ex-prefeito, ex-secretário de saúde e tesoureiro. A Justiça considerou que os ex-gestores de Buriti praticaram ato de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário através do esquema de desvio de verbas federais na Secretaria Municipal de Saúde.
