Justiça Federal exige a suspensão do Telegram com multa de R$ 1 milhão

O aplicativo de mensagens Telegram será suspenso temporariamente em todo território brasileiro e ainda terá de pagar multa de R$ 1 milhão após não cumprir a decisão da Justiça Federal do Espírito Santos (JFES), que determinou na última quarta-feira, 19, que os dados sobre grupos neonazistas que utilizam o aplicativo fossem entregues à Polícia Federal (PF) para investigação.

A Justiça solicitou que o aplicativo fornecesse em 24h os seguintes dados cadastrais como: nome, nome de usuários, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados, contatos fornecidos para recuperação de conta, dispositivos vinculados (incluindo IMEI, se houver), número de confiança indicado para a autenticação de dois fatores e logs de criação (contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica), de todos os usuários de dois canais abertamente anti-semitas hospedado pelo Telegram.

De acordo com a Justiça, a resposta dada pela plataforma foi precária. No caso de um dos canais, o Telegram informou que, apesar do canal já ter sido deletado, havia um usuário, um nome de telefone e um IP vinculados ao administrador dele. Em relação ao segundo canal, a plataforma relatou que com base no ID fornecido, foi possível identificar que o grupo já foi deletado. Sendo assim, para recuperar tais dados privados do administrador, é necessário o número de telefone.

“… a despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, disse a Polícia Federal. “O Delegado de Polícia Federal peticionante tem razão ao argumentar que o cumprimento deficitário da ordem judicial pelo Telegram não se justifica”.

Suspensão temporária 

Assinado pelo juiz Wellington Lopes da Silva, o documento estabelece que a sanção de suspensão temporária das atividades do Telegram no Brasil é medida efetivada com antecedência neste autos, por meio da expedição dos ofícios às empresas referidas.

Além da suspensão, Telegram terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão por cada dia de atraso no cumprimento incontestável da decisão anteriormente proferida ou 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no exercício de 2022.

Por fim, através de uma nota, o departamento informou que em razão do descumprimento de determinação judicial provocada pela PF no interesse de uma investigação em curso, foram determinadas sanções ao aplicativo Telegram, que estão sendo executadas nesta data.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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