Última atualização 26/04/2023 | 17:56
O aplicativo de mensagens Telegram será suspenso temporariamente em todo território brasileiro e ainda terá de pagar multa de R$ 1 milhão após não cumprir a decisão da Justiça Federal do Espírito Santos (JFES), que determinou na última quarta-feira, 19, que os dados sobre grupos neonazistas que utilizam o aplicativo fossem entregues à Polícia Federal (PF) para investigação.
A Justiça solicitou que o aplicativo fornecesse em 24h os seguintes dados cadastrais como: nome, nome de usuários, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados, contatos fornecidos para recuperação de conta, dispositivos vinculados (incluindo IMEI, se houver), número de confiança indicado para a autenticação de dois fatores e logs de criação (contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica), de todos os usuários de dois canais abertamente anti-semitas hospedado pelo Telegram.
De acordo com a Justiça, a resposta dada pela plataforma foi precária. No caso de um dos canais, o Telegram informou que, apesar do canal já ter sido deletado, havia um usuário, um nome de telefone e um IP vinculados ao administrador dele. Em relação ao segundo canal, a plataforma relatou que com base no ID fornecido, foi possível identificar que o grupo já foi deletado. Sendo assim, para recuperar tais dados privados do administrador, é necessário o número de telefone.
“… a despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, disse a Polícia Federal. “O Delegado de Polícia Federal peticionante tem razão ao argumentar que o cumprimento deficitário da ordem judicial pelo Telegram não se justifica”.
Suspensão temporária
Assinado pelo juiz Wellington Lopes da Silva, o documento estabelece que a sanção de suspensão temporária das atividades do Telegram no Brasil é medida efetivada com antecedência neste autos, por meio da expedição dos ofícios às empresas referidas.
Além da suspensão, Telegram terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão por cada dia de atraso no cumprimento incontestável da decisão anteriormente proferida ou 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no exercício de 2022.
Por fim, através de uma nota, o departamento informou que em razão do descumprimento de determinação judicial provocada pela PF no interesse de uma investigação em curso, foram determinadas sanções ao aplicativo Telegram, que estão sendo executadas nesta data.
