A Justiça Federal suspendeu os benefícios vitais de Jair Bolsonaro como ex-presidente, incluindo servidores, veículos e assessores, devido ao cumprimento de pena, ressaltando que tais privilégios não são aplicáveis nesse contexto. Uma liminar foi concedida suspendendo os privilégios previstos na Lei 7.474 de 1986, mantidos pela União em favor de Bolsonaro. A decisão determina a interrupção do fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, benefícios garantidos por lei a todos os ex-presidentes. Esse veredito foi assinado pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível e do Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto de Belo Horizonte, em uma ação popular movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG) contra a União e Bolsonaro.