Diário do Estado suspende licença do Rodoanel da Região Metropolitana de BH

O juiz federal Marcelo Aguiar Machado considerou que não foram realizadas as
consultas livres, prévias e informadas às comunidades quilombolas potencialmente
afetadas, conforme exigido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Justiça Federal suspendeu a licença prévia concedida pelo governo de Minas
Gerais para a construção do Rodoanel. A decisão atende a um pedido da Federação
das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que alegou que o
empreendimento vai afetar o território e os modos de vida de diversas
comunidades tradicionais que vivem na região das obras.

O juiz federal Marcelo Aguiar Machado considerou, em decisão desta terça-feira
(7), que não foram realizadas consultas livres e prévias. Para ele, as
comunidades quilombolas potencialmente afetadas também não foram informadas,
conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em um trecho da decisão, ele afirmou que o prosseguimento do projeto do Rodoanel
pode reduzir “a possibilidade de efetiva influência e participação das
comunidades tradicionais sobre a concepção do projeto”.

Questionada pelo Diário do Estado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e
Parcerias (Seinfra), por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que
“se manifesta nos autos do processo” e que “reforça o seu compromisso com a
transparência e a colaboração com todos os órgãos de Justiça e controle”.

No processo, o governo de MG alegou que “vem buscando a participação de todos os
atingidos, inclusive dos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados”
e que a licença prévia não autoriza o início da obra, apenas “reconhece a
viabilidade ambiental do empreendimento”.