A decisão da Justiça Federal determinou a suspensão de obras de urbanização e ocupações irregulares na APA dos Morros Garapenses, uma área de proteção ambiental em Duque Bacelar, que abriga sítios de fósseis. O Ministério Público Federal (MPF) foi responsável por levar a ação à Justiça, alertando sobre os riscos que o avanço das construções representava para a ciência e história do Maranhão. Com fósseis, áreas de vegetação preservada e estruturas rochosas raras presentes no local, a proteção da região se tornou uma prioridade.

Os fósseis são vestígios de organismos antigos, sendo essenciais para a compreensão da história do planeta. No entanto, a falta de um plano de manejo elaborado pelo Governo do Estado para a área torna a situação ainda mais preocupante. Órgãos federais, como o ICMBio e o Iphan, não estavam cumprindo adequadamente seu papel de fiscalização e prevenção de danos na região, conforme alertado pelo MPF.

Com a ordem judicial, todas as obras em andamento na região foram suspensas imediatamente, e as construções existentes têm um prazo de 30 dias para serem demolidas. Além disso, qualquer nova construção na área está proibida. A determinação da Justiça também atinge uma empresa local, que está impedida de intervir no terreno onde estão localizados os fósseis.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa pode sofrer multas diárias de até R$ 10 mil. A proteção ambiental e preservação dos sítios de fósseis em Duque Bacelar tornaram-se uma prioridade com a determinação da Justiça Federal. A conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio natural e histórico do Estado do Maranhão ganha destaque com essa decisão. É fundamental que as medidas de proteção ambiental sejam respeitadas e cumpridas para garantir a preservação das riquezas naturais da região.