A 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de decisão do juiz Marco Antônio Barbosa de Freitas, negou o pedido da modelo trans Viviany Beleboni, que processou o apresentador da Rede TV, Sikêra Jr.
Ele comanda atualmente o programa “Alerta Nacional”. O processo, no entanto, é devido ao apresentador ter usado a foto de Viviany na parada gay de São Paulo, em 2015, enquanto comentava um homicídio cometido por um casal de lésbicas.
No entendimento do magistrado, não houve transgressão de lei, apenas a exercício do direito de livre imprensa. “Se por um lado a autora exerceu regularmente sua liberdade de expressão… por outro ângulo não se pode olvidar o esteio da liberdade de comunicação exercida pelos corréis José Siqueira e TV Ômega”, escreveu.
O juiz também acrescentou: “Em trabalho profissional de caráter inequivocamente polêmico, era previsível, para não dizer elementar, em especial num país majoritariamente cristão, que recebesse severas críticas dessa parcela da população”.
Viviany Beleboni foi condenada a pagar todos os custos judiciais e despesas processuais, incluindo os honorários dos advogados de Sikêra Jr.
