Justiça liberta ex-governador do DF Agnelo Queiroz

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu hoje (31) libertar o ex-governador do Distrito Federal (DF) Agnelo Queiroz, que foi preso temporariamente na semana passada durante a Operação Panatenaico, da Polícia Federal.

Agnelo é suspeito de participar de esquemas de superfaturamento em diversas obras no DF, incluindo a reconstrução do Estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, cujas fraudes teriam acarretado prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

Segundo o advogado do político, Paulo Guimarães, o ex-governador já deixou a carceragem da PF e está em casa. Ele deve se pronunciar sobre o caso ainda nesta quarta-feira. Guimarães confirmou que a decisão beneficiou também o empresário Fernando Queiroz, proprietário da Via Engenharia, e Nilson Martoreli, ex-presidente da Novacap, estatal de obras do DF.

O desembargador Néviton Guedes acatou o argumento da defesa de que a prisão temporária de cinco dias, prorrogáveis por mais cindo, que havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, deveria durar somente enquanto a PF cumpria diligências para coleta de provas, já realizadas.

Outro ex-governador do DF, José Roberto Arruda, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli continuam presos, bem como Jorge Luiz Salomão, Sérgio Lúcio Silva de Andrade e Afrânio Roberto de Souza Filho, apontados como intermediários no pagamento de propinas. O ex-secretário da Copa do DF Francisco Cláudio Monteiro também permanece preso.

Todos teriam participado de esquemas de desvios de recursos de obras no DF, detalhados em delações premiadas de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que integrava o consórcio de reconstrução do Mané Garrincha, junto com a Via Engenharia.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 155 milhões de reais dos envolvidos, suspeitos também de fraudar licitações para a construção do BRT Sul de Brasília e de obras no entorno do estádio.

Fonte: Agência Brasil

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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