Justiça nega recurso e mantém afastamento de secretário de Ilhabela condenado
por ameaça contra a ex-mulher

O Secretário de Administração de Ilhabela, Edilson Cesar dos Santos, foi condenado em 2020 por ameaça contra a ex-companheira. A decisão da Justiça de manter o afastamento do secretário foi tomada após a negativa de um recurso movido pela Prefeitura de Ilhabela. A relatora Mônica Serrano, da 7ª Câmara de Direito Público, foi responsável pela determinação, que foi publicada recentemente.

Com essa decisão, Edilson Cesar dos Santos deve permanecer afastado do cargo, conforme previsto desde o último dia 3. Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura de Ilhabela poderá ser multada em R$ 10 mil por dia em que o secretário permanecer em suas funções.

Na decisão que negou o recurso da prefeitura, a relatora Mônica Serrano destacou a importância de não permitir que condenados ocupem cargos de alto escalão na Administração Pública. Ela argumentou que a vedação existente não pode ser ignorada, destacando a necessidade de manter a integridade e idoneidade moral dos ocupantes de cargos públicos.

Após a decisão judicial, o DE procurou a Prefeitura de Ilhabela para esclarecimentos, porém não obteve resposta até o momento. O DE também está tentando entrar em contato com Edilson Cesar dos Santos para comentar sobre o assunto.

A Justiça de Ilhabela determinou o afastamento de Edilson após um pedido do Ministério Público, que alegou que a nomeação do secretário viola a Lei Orgânica Municipal. A legislação prevê que pessoas condenadas por determinados crimes sejam impedidas de ocupar cargos na cidade por um período de oito anos a partir da condenação. Edilson foi condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher em 2019.

Segundo a decisão judicial, o afastamento do secretário deveria ocorrer em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Prefeitura de Ilhabela informou que ainda não foi oficialmente notificada da determinação. Este caso destaca a importância da observância da legislação e dos princípios éticos na ocupação de cargos públicos, que devem zelar pela integridade e idoneidade de seus ocupantes.