Justiça mantém condenação de farmácia por injúria racial contra cozinheira negra que teve bolsa revistada: ‘Venci mais uma batalha’
Caso ocorreu em uma das unidades da rede Nissei em Bauru (SP), em maio de 2022. A unidade da loja, localizada na Avenida Duque de Caxias, foi desativada.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso e manteve a condenação por injúria racial de uma rede de farmácias ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais à cozinheira Regiane Rosa, que teve sua bolsa revistada após comprar medicamentos em uma unidade da rede em Bauru (SP).
A decisão foi publicada pela 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP no dia 28 de fevereiro e confirma a sentença da 6ª Vara Cível de Bauru.
Em nota ao DE, a Rede de Farmácias Nissei disse que possui como um dos seus principais valores o respeito e que repudia qualquer tipo de discriminação e atitudes preconceituosas.
O caso aconteceu no dia 20 de maio de 2022. A unidade da loja, que ficava na Avenida Duque de Caxias, foi desativada.
Regiane registrou um boletim de ocorrência e afirmou ter sofrido injúria racial. No entanto, o caso foi registrado como de natureza não criminal e não teve andamento na esfera penal.
Na época do ocorrido, a denúncia gerou um protesto em frente à farmácia, reunindo aproximadamente 25 pessoas. Em janeiro de 2023, a cozinheira ingressou com uma ação de indenização por danos morais, representada pelo advogado Tiago Sousa.
Em entrevista ao DE, Regiane comemorou a vitória em segunda instância. Ela destacou que, mais do que a indenização financeira, espera que a empresa invista na capacitação de seus funcionários. “Não é pelo dinheiro, mas para que eles aprendam a treinar seus funcionários sobre como atender os clientes”, disse.
Regiane afirma que, mesmo após quase três anos, ainda se sente constrangida, mas a situação abriu seus olhos para práticas de injúria racial que passam despercebidas no dia a dia. “É triste demais você comprar, pagar e sair como ladra. Me pediram para abrir a bolsa porque os produtos da loja ‘poderiam ter caído’ dentro dela. Todo mundo passou pela porta, ninguém foi revistado, só eu tive que abrir”, afirmou.
