Operação Caixa de Pandora: Justiça mantém condenação de Roney Nemer, ex-deputado distrital

Roney Nemer foi condenado por improbidade administrativa, após operação revelar que ele recebia um valor mensal em troca de apoio ao ex-governador José Roberto Arruda. Penalidades de sua condenação incluem perda de bens e suspensão dos direitos políticos.

1 de 1 Roney Nemer em sessão na Câmara dos Deputados. — Foto: reprodução

Roney Nemer em sessão na Câmara dos Deputados. — Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a condenação de Roney Nemer, ex-deputado distrital envolvido na Operação Caixa de Pandora. A decisão, divulgada na segunda-feira (16), foi unânime.

Roney Nemer foi condenado por improbidade administrativa, em 2013, após a operação revelar que ele recebia um valor mensal em troca de apoio ao ex-governador José Roberto Arruda. O DE não localizou a defesa de Nemer.

As penalidades de sua condenação incluem:

– perda de bens;
– suspensão dos direitos políticos por oito anos;
– pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos.

Improbidade administrativa: ato ilegal ou contrário aos princípios da Administração Pública, cometido por agente público durante o exercício de sua função.

DECISÃO DA JUSTIÇA

O TJDFT analisou o pedido de Nemer para reconhecer a prescrição intercorrente (fim do prazo para punição). O ex-distrital também argumentou que sua absolvição na esfera criminal deveria impedir a ação de improbidade.

O tribunal rejeitou os argumentos e esclareceu que a ação de improbidade já havia sido julgada quando ocorreu a absolvição criminal do réu.

OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA

Bom Dia DF – operação Caixa de Pandora

O escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora, ou mensalão do DEM, envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2009.

Naquele ano, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – que era secretário de Relações Institucionais do governo e, depois, se transformou no delator do esquema.

O vídeo foi gravado em 2006, e deu origem às investigações. À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam entregues para famílias carentes de Brasília.

O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial do GDF, em Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

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