Justiça mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra e sua mãe após audiência de custódia

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra e de sua mãe, Solange Bezerra. A decisão ocorreu após uma audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira, 5.
A Polícia deteve as duas no dia anterior, durante a Operação Integration. Essa operação investiga uma organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A audiência ocorreu por videoconferência. Deolane e Solange participaram diretamente da Colônia Penal Feminina Bom Pastor, em Recife, onde estão presas. O juiz, por sua vez, estava na central de audiências do fórum.
 
Com a decisão, ambas seguirão presas preventivamente, sem previsão de liberação. As investigações que resultaram nas prisões começaram em abril de 2023. A Polícia Civil de Pernambuco conduziu as investigações. Além da prisão de Deolane e sua mãe, a operação cumpriu outros 18 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em várias cidades. Entre elas, Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba (PR) e Goiânia (GO).
 
A operação também resultou no sequestro de diversos bens de alto valor. Carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações estão entre os bens apreendidos. As autoridades também bloquearam ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. A Justiça decretou ainda a entrega de passaportes e a suspensão do porte e registro de armas de fogo dos envolvidos.
 
Deolane, que também é advogada criminalista, ganhou notoriedade após seu relacionamento com o cantor MC Kevin. Ela estava em Pernambuco para uma temporada com a família quando foi presa.
A influenciadora, nascida em Vitória de Santo Antão (PE), reside atualmente em São Paulo e tem um filho de um relacionamento anterior. Cerca de 170 policiais participaram da operação, que segue investigando a extensão das atividades criminosas da organização.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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