Justiça nega pedido do Banco Master e mantém suspensão de repasses do Rioprevidência; estado fala em ‘estelionato’
O Estado do Rio de Janeiro alegou risco de ‘dano irreparável’ ao patrimônio dos aposentados e pensionistas e sugeriu ter sido vítima de estelionato. O desembargador Marcio Quintes Gonçalves, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a decisão da 1ª instância que bloqueou os repasses do Rioprevidência para o Banco Master e para a PKL One Participações. Em dezembro, o Rioprevidência deveria transferir R$ 42 milhões para o Banco Master, referentes a empréstimos consignados com descontos em folha de servidores, aposentados e pensionistas.
A situação se complicou ainda mais quando o Banco Master entrou em processo de liquidação extrajudicial, após o Banco Central apontar insolvência e suspeitas de fraude. A Polícia Federal está investigando suspeitas de gestão fraudulenta, créditos falsos e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master. No entanto, o Banco Master recorreu da decisão que bloqueou os repasses, mas teve seu pedido negado pela 9ª Câmara de Direito Público.
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a 235 mil servidores do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, incluindo aposentadorias e pensões. Em um cenário preocupante, a Procuradoria-Geral do estado afirmou que o Rioprevidência teria sido vítima de um estelionato, já que o banco onde investiu não era confiável.
Em uma operação recente da Polícia Federal, o presidente e diretores do Rioprevidência foram alvo de buscas, na Operação Barco de Papel, que investiga aportes financeiros de quase R$ 1 bilhão. A PF considera as operações financeiras como irregulares e que expuseram o patrimônio da autarquia a riscos incompatíveis com sua finalidade.
Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o presidente do Rioprevidência pediu exoneração, que foi aceita diante das irregularidades identificadas em auditoria sobre os investimentos do fundo previdenciário. Apesar da exoneração, o governo estadual determinou o afastamento imediato do presidente. A situação ainda está em desenvolvimento, com investigações em andamento para esclarecer as suspeitas de fraude e irregularidades envolvendo o Banco Master e o Rioprevidência.
