Justiça mantém valores cobrados em pedágios na BR 060 e BR 153 em Goiás

Justiça mantém valores cobrados em pedágios na BR 060 e BR 153 em Goiás

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Regional determinou na última sexta-feira, 3, que a Triunfo Concebra continue a manter os valores cobrados nos pedágios das rodovias BR 060 e 153, em Goiás. As mudanças no preço foram feitas no primeiro semestre de 2022 pela empresa responsável pela manutenção das rodovias.

No ano passado, a concessionária adotou alguns aumentos que ultrapassaram os 160% em alguns trechos do Estado. O Ministério Público Federal (MPF) suspeitou da ação e questionou judicialmente os novos valores, que foram autorizados pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).

Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou a suspensão dos reajustes considerados abusivos e infundados. Na decisão, os procuradores responsáveis pela ação destacaram a má qualidade do serviço prestado em relação aos aumentos nos preços dos pedágios.

No entanto, com a nova decisão, os aumentos foram re-autorizados. Em nota, a Triunfo Concebra afirmou que: ”Em razão de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Triunfo Concebra informa que não haverá alteração dos valores das tarifas de pedágios cobrados atualmente”.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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