O Diário do Estado teve um pedido do governo estadual negado pela Justiça de Minas Gerais. A solicitação era para retomar o processo de licitação do projeto do governador Romeu Zema, que prevê a concessão de rodovias e a construção de pedágios no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto, que conta com investimentos de mais de R$ 5 bilhões, foi suspenso no final do mês de abril pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), devido a denúncias de falta de transparência e baixa participação popular no processo.
O governo de Minas, que alegou ter seguido todos os trâmites legais, moveu uma ação afirmando que a paralisação estava atrasando as obras de construção de acostamentos, passarelas, viadutos e melhorias na iluminação e segurança das vias. No entanto, o TCE identificou falhas na descrição do projeto, como a realização de apenas duas audiências públicas presenciais, em datas muito próximas e sem a possibilidade de participação remota, comprometendo a transparência e a legitimidade do processo.
A juíza responsável pela decisão entendeu que o edital do projeto ainda não atende plenamente às exigências legais e ele precisa ser mais bem estruturado antes de seguir adiante. Ela ressaltou que o papel do TCE é garantir que o uso do dinheiro público siga critérios de legalidade e eficiência. Com o pedido de urgência negado, o processo seguirá para novas etapas, incluindo a possibilidade de uma audiência de conciliação entre as partes.
O projeto de concessão de rodovias estaduais que cortam cidades das regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central de Minas Gerais tem causado polêmica devido à previsão de instalação de praças de pedágio em 12 trechos. Uma das praças estará na ligação de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional, em Confins. Outras praças estão previstas para as rodovias que vão até a Serra do Cipó, um dos pontos turísticos mais visitados da Grande BH.
Como condicionante, a empresa vencedora da concessão só poderá instalar os pedágios um ano após a assinatura do contrato e depois de realizar as primeiras intervenções previstas. O edital prevê a concessão das estradas à iniciativa privada por 30 anos e inclui a revitalização, manutenção e ampliação das rodovias já existentes, além da construção de novos trechos. A oposição a Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentou uma PEC para proibir a instalação de pedágios na Região Metropolitana, com apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos.
