Justiça nega pedido liminar para barrar aumento de 900% na tarifa do transporte
aquaviário de Ilhabela

Na decisão, juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras argumenta que barrar o
aumento neste momento pode causar desequilíbrio no contrato e prejudicar a
cidade. Mérito da ação ainda vai ser julgado.

Aquabus em Ilhabela. — Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilhabela

A Justiça negou um pedido liminar do Ministério Público de São Paulo para barrar
o aumento de 900% no preço da passagem do Aquabus e de 100% na tarifa de ônibus
de Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo.

A decisão é desta segunda-feira (10) em resposta aos pedidos liminares do MP-SP.
O mérito da ação ainda será julgado. No início do mês, o MP-SP entrou com uma
ação para tentar anular decretos da Prefeitura de Ilhabela que permitiram o
aumento nos valores – entenda abaixo.

Na decisão, o juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras argumenta que barrar o
aumento neste momento poderia “repercutir no equilíbrio econômico-financeiro do
contrato, com efeitos imprevisíveis sobre as finanças públicas” de Ilhabela.

No mesmo documento, a Justiça ainda decidiu suspender a exigência de que os
usuários dos serviços de transporte apresentem comprovante de residência em
Ilhabela para a aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável.

O juiz argumentou que este decreto privilegia os moradores da cidade “em
detrimento dos habitantes de outras localidades”, infringindo um artigo da
Constituição Federal.

O DE acionou a Prefeitura de Ilhabela e o Ministério Público. A reportagem será
atualizada caso os órgãos se manifestem.

O MP-SP questiona na Justiça o aumento de 900% no preço da passagem do Aquabus,
além do aumento de 100% na tarifa de ônibus no começo do ano.

Na ação, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto disse que os decretos sobre o
aumento “foram editados sem a realização de audiência pública prévia, sem a
apresentação de planilha de custos detalhada e sem estudo técnico que
comprovasse a necessidade do aumento na proporção aplicada, violando
frontalmente os princípios da transparência, participação popular e modicidade
tarifária que devem reger os serviços públicos essenciais”.

O aumento nas tarifas do Aquabus e do transporte público passou a valer em 1° de
janeiro. No transporte aquaviário, o valor para quem não tem o cartão eletrônico
recarregável passou de R$ 5 para R$ 50 – alta de 900%. No caso dos ônibus, foi
de R$ 5 para R$ 10 – alta de 100%.

Para os moradores de Ilhabela que utilizam o cartão recarregável, o valor
continuou o mesmo: R$ 2,10, tanto para os ônibus, quanto para o transporte
aquaviário.

Na época, a Prefeitura de Ilhabela justificou que o valor de R$ 5, cobrado até
então, era referente a um período experimental da operação, que começou em maio.

Chamado de ‘Aquabus’, o transporte aquaviário de Ilhabela começou a operar no
fim de maio do ano passado. O transporte funciona todos os dias das 6h50 às 17h,
com embarques e desembarques a cada 40 minutos.

O modelo consiste em uma espécie de embarcação, com capacidade para 60
passageiros sentados. O transporte terá GPS, sistema de ar-condicionado, além de
TVs. O Aquabus tem acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida.