Justiça determina abertura de creches durante férias escolares em Rio Preto a partir de segunda-feira

Decisão da Justiça também determinou multa de R$ 100 mil por descumprimento. O plano de abertura das unidades escolares foi determinado pela Justiça e apresentado pela prefeitura nesta quinta-feira (19).

A Justiça determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches na cidade no período de férias escolares a partir da segunda-feira (23). Decisão judicial também estabeleceu multa de R$ 100 mil por descumprimento da medida.

A decisão ocorreu após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) questionar o plano de abertura de creches enviado pela Prefeitura de São José do Rio Preto (SP). O documento foi apresentado pelo poder executivo nesta quinta-feira (19).

Uma das medidas combatidas pelo MP era a abertura somente a partir da primeira semana de janeiro de 2025. Segundo o promotor André Luiz da Promotoria da Infância e Adolescência, o plano proposto pelo Executivo previa a abertura de creches somente no dia 3 de janeiro e, no documento, não consta o número de unidades que estariam disponíveis.

Com isso, o promotor enviou um novo pedido ao juiz por não concordar com o que foi apresentado. O MP queria a abertura nesta sexta-feira (20) de, pelo menos, 10 creches para atender pais que trabalham e crianças em vulnerabilidade.

O Juiz Pedro Henrique Nogueira Alves atendeu parcialmente o pedido do MP. Além de antecipar a data de abertura, para segunda-feira (23), também determinou multa diária de R$ 100 mil, inferior ao valor de R$ 2 milhões pedido pelo MP. Na decisão, ele também não estabeleceu o número de creches a serem abertas, apenas que o número seja na “quantidade mínima necessária”.

A TV TEM procurou a prefeitura de Rio Preto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Prefeitura de Rio Preto confirma abertura de creches durante as férias escolares. DECISÃO DE MAIO: Prefeitura de Rio Preto terá que disponibilizar creche para crianças durante férias. Em julho, a Justiça, por meio da Vara da Infância e Juventude da cidade, determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches para crianças, de zero a cinco anos, durante o período de férias escolares. A medida foi tomada pelo Juiz Evandro Pelarin, com base em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra a Secretaria Municipal de Educação.

O pedido do MP foi acatado pelo Juiz com base em situações e processos semelhantes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também na Lei de Acesso à Educação. Conforme o MP, o objetivo da medida é garantir a proteção integral das crianças e auxiliá-las durante o processo de aprendizagem, até mesmo no período de férias escolares.

PLANO DA PREFEITURA: Na segunda-feira (16), a prefeitura disse que disponibilizou um formulário para os pais manifestarem a creche em que o filho estuda, de modo que selecionará as instituições de ensino que poderão recebê-los durante o recesso das atividades escolares. Atualmente Rio Preto possui cerca de 10 mil crianças de zero a três anos matriculadas em 61 creches. A medida foi baseada em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra a Secretaria Municipal de Educação. O prazo de 60 dias determinado pela Justiça já venceu.