Após o político ter se entregado na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF.
A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da pena de sete anos e nove meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena fosse cumprida no DF. Na peça de defesa, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, pede que o juiz de execução penal aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf, será enviada ainda hoje (20), à presidente do STF, Cármen Lúcia.
Caso a VEP-DF não acate o pedido de suspensão do cumprimento da pena, o advogado pede que o regime fechado seja substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a fragilidade do estado de saúde de Maluf, que segundo a defesa, possui problemas de saúde – câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos – e seriam impossíveis de serem tratados na prisão.
O juiz Macacari ainda não julgou o recurso, mas determinou que o Centro de Detenção da Papuda informe em até 48 horas se tem condições de prestar assistência médica adequada a Maluf.
Entenda o caso
Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
Com informações da Agência Brasil