Justiça pode decidir hoje sobre habeas corpus de João de Deus

Após nova condenação, João de Deus soma mais de 220 anos de prisão

A Justiça de Goiás pode decidir hoje (18) o pedido da defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, que entrou com habeas corpus para transformar a decisão judicial de prisão preventiva em prisão domiciliar com tornozeleira. O argumento utilizado se baseia na idade avançada e no estado de saúde de João de Deus.

A decisão ocorre no momento em que a força-tarefa, criada pelo Ministério Público de Goiás, para apurar as acusações de abuso sexual contra o médium, recebeu 506 relatos de mulheres que denunciam crimes sexuais. Há uma semana, desde que o grupo foi criado, o número de denúncias aumenta.

Pela segunda noite consecutiva, João de Deus dormiu em uma cela de 16 metros quadrados com pia e vaso sanitário, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denominado Núcleo de Custódia. O pedido de prisão preventiva se sustentou em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia – todas por crimes sexuais.

No domingo (16) à tarde, João de Deus se entregou em uma estrada de terra na região de Abadiânia, em Goiás. De acordo com os advogados, o lugar foi escolhido para preservar o médium. Porém, policiais confirmaram que houve uma longa negociação para ele se entregar.

Os advogados reiteram a inocência do médium e levantam dúvidas sobre o comportamento das possíveis vítimas e o conteúdo de seus depoimentos. A polícia também investiga a a movimentação de cerca de R$ 35 milhões nas contas de João de Deus.

Informações da Agência Brasil.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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