“Decido: autorizar a entrada e permanência de adolescentes de 14 a 15 anos de idade, somente acompanhados dos pais ou responsável legal”

O juiz Pedro Henrique Alves, da 1º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, decidiu proibir a entrada de menores de 14 anos de idade na exposição Queermuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira, que abre ao público neste sábado (18), na Escola de Artes Visuais do Parque Lage. O magistrado respondeu à recomendação de classificação indicativa do Ministério Público (MP), para afixação de informação sobre a natureza da mostra, que apresenta obras com conteúdo de sexo e nudez.⠀
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O MP, por meio de sua assessoria, que em nenhum momento pediu a proibição do ingresso de menores de 14 anos na exposição. “Não houve pedido de proibição para menor de 14 anos por parte do MP. O MP, em nenhum momento, pediu a proibição à Justiça. O MP enviou recomendação aos expositores, com base em decisão do Ministério da Justiça, que estabeleceu classificação indicativa como critério apenas de orientação para os pais”, esclareceu o Ministério Público.⠀
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Apesar disso, o juiz decidiu proibir a entrada de menores abaixo dessa faixa etária: “Decido: autorizar a entrada e permanência de adolescentes de 14 a 15 anos de idade, somente acompanhados dos pais ou responsável legal, e maiores de 15 anos de idade, desacompanhados; proibir a entrada e permanência no evento de crianças/adolescentes com idade inferior a 14 anos, ainda que acompanhados dos pais ou responsável legal.” ⠀
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Caso a decisão não seja respeitada, foi instituída multa de R$ 50 mil diários. Haverá fiscalização no local para checar se a medida está sendo cumprida. A exposição Queermuseu foi inaugurada em Porto Alegre, em 15 de agosto do ano passado, com previsão de seguir até 8 de outubro, no Santander Cultural. Mas protestos de ativistas conservadores provocou o cancelamento da mostra em 10 de setembro.⠀