A Justiça do Trabalho proibiu um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, de exigir que frentistas mulheres trabalhem utilizando calça legging e camiseta cropped como parte de seu uniforme. A decisão veio após denúncias de constrangimento e vulnerabilidade, com potencial de assédio, feitas por uma funcionária. A liminar foi concedida pela 10ª Vara do Trabalho do Recife e divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
O processo foi movido pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco após uma funcionária relatar que estava sendo obrigada a trabalhar com roupas inapropriadas, afetando sua saúde mental. O advogado responsável destacou que a prática viola a Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê o fornecimento gratuito de roupas adequadas para a função e ambiente de trabalho, e ressaltou a importância de materiais que atendam às normas de segurança.
A decisão determinou que a empresa forneça novos uniformes adequados às trabalhadoras em até cinco dias, incluindo calças de corte reto e camisas de comprimento padrão. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária por funcionária. A FFP Comércio de Combustíveis Ltda, responsável pelo posto, declarou que a decisão não reflete a realidade e que irá contestá-la judicialmente, negando que as imagens apresentadas façam referência a suas funcionárias.
Mesmo após a liminar, foi relatado que as funcionárias continuam trabalhando com os uniformes inadequados. O advogado do sindicato afirmou que algumas práticas, como o uso de leggings e situações de ‘body shaming’, persistem, e que um processo de rescisão indireta do contrato de trabalho está em andamento. A juíza responsável ressaltou que a manutenção da exigência dos uniformes inapropriados prolonga o constrangimento e a vulnerabilidade das trabalhadoras, reforçando a importância do respeito à dignidade.
Denúncias desse tipo evidenciam a importância da proteção dos direitos trabalhistas e da luta contra práticas que possam prejudicar a integridade física e emocional dos funcionários. A Justiça tem um papel fundamental na garantia do cumprimento das leis e na defesa dos trabalhadores, buscando assegurar um ambiente laboral seguro, respeitoso e justo para todos.
