A Justiça proibiu o município de São Miguel do Araguaia, região Noroeste de Goiás, de realizar os eventos Carnaraguaia e Expoagro SMA com verbas públicas. As festividades estão previstas para começar nesta quarta-feira, 29, e seguir até o próximo domingo, 3. A determinação do juiz Camilo Schubert Lima, ocorreu após pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O texto prevê também a suspensão imediata de todos os contratos e procedimentos de contratação que digam respeito ao financiamento público desses eventos, o que inclui a realização de shows.
Proibição da Expoagro
No pedido, o promotor de Justiça Rafael Correa Costa, titular da 1ª Promotoria da comarca, argumentou que os gastos excessivos com eventos festivos são incompatíveis com a saúde financeira do município, que possui cerca de 22 mil habitantes.
Em caso de descumprimento, foi fixado o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil para cada um dos gestores públicos responsáveis e os representantes das empresas contratadas.
Além disso, o juiz apontou que a falta de razoabilidade na seleção das prioridades dos gastos públicos, em detrimento da resolução de sérios problemas que assolam a população local.
“Não é razoável admitir-se que tais valores sejam alocados em eventos festivos, em um município que indica deficiências de várias ordens em diversos setores de primeira necessidade, principalmente relacionadas à saúde e educação, sobretudo quando se considera a situação delicada pela qual vários entes federativos passam em um contexto de pandemia e de grave crise econômica”, escreveu o juiz na decisão.
Também foi ressaltado que as investigações por parte do MP ainda estão em fase preliminar, não sendo possível detectar todas as irregularidades que envolvem os fatos, como eventuais desvios de finalidade, ilicitudes nos procedimentos licitatórios ou sobrepreço.
A Expoagro está programada para acontecer nesta quarta-feira, 29, e seguir até domingo,3. Já em julho, está agendado o Carnaraguaia, previsto para acontecer entre os dias 9 e 29. O custo total dos eventos é de aproximadamente R$ 1 milhão, que seria pago com recursos públicos municipais.
Programação da Expoagro 2022:
- 30/06 – Quinta-feira
Cléber & Cauan
Abertura do Rodeio - 1º/07 – Sexta-feira
João Bosco & Gabriel
Rodeio - 02/07 – Sábado
Paraná
Erik & Thiago
odeio - 03/07 – Domingo: Entrada Franca
Forró Top 10
Renatinho dos Teclados
Final do Rodeio
