Depois de Pernambuco ter dois orçamentos diferentes, Justiça revoga versão do texto promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
Recentemente, Pernambuco se viu diante de uma situação inusitada: dois orçamentos distintos sendo publicados pelos poderes Executivo e Legislativo. A polêmica surgiu quando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), optou por adotar um texto sem os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos do projeto. Contudo, após divergências, a Justiça suspendeu essa versão aceita pela Alepe, mantendo em vigor a proposta original sancionada pela governadora, sem as alterações propostas pelos deputados.
O projeto do orçamento de 2026 foi encaminhado pela governadora à Alepe em outubro deste ano e passou por aprovações e modificações antes de chegar à atual situação. Entre as mudanças realizadas pelos deputados, destacou-se a estimativa de R$ 350 milhões a mais nas receitas estaduais para o próximo ano, baseada em um cálculo que contestava a estimativa inicial do Executivo. Além disso, houve realocações de recursos para áreas específicas, como a construção de um hospital em Petrolina, no Sertão do Estado, diferente do planejado pelo Executivo.
Diante das divergências, a governadora Raquel Lyra vetou a maioria das mudanças propostas pelos deputados. Porém, o presidente da Alepe recusou essa mensagem de veto, alegando questões formais. Com isso, a situação se agravou, resultando na publicação de dois orçamentos distintos para 2026, um pela Alepe e outro pelo Executivo. Essa dualidade provocou um impasse que levou o Estado a recorrer à Justiça para resolver a questão.
A decisão liminar do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho anulou os atos da Alepe e tornou sem efeito a versão do orçamento promulgada pelo Legislativo. Segundo o desembargador, a atitude individual do presidente da Alepe desrespeitou o processo legislativo previsto na Constituição Estadual, uma vez que os vetos deveriam ser avaliados pelo conjunto dos deputados. Diante desse contexto, a governadora solicitou uma convocação extraordinária dos deputados para debater a questão de forma urgente.
É importante ressaltar que a Constituição Estadual determina que a convocação extraordinária depende da aprovação dos deputados. Álvaro Porto agendou uma sessão para discutir o tema e, caso a convocação seja confirmada, os projetos elencados pela governadora serão debatidos no próximo dia útil após a votação. A expectativa é que essa situação seja resolvida em breve, garantindo a estabilidade do orçamento para o próximo ano em Pernambuco. Até o momento, a Alepe e Álvaro Porto não se pronunciaram sobre a decisão judicial em questão.
