Justiça suspende cobrança de ingresso em Parque de Jericoacoara até apresentação de plano

A concessionária que ganhou o direito de gerir o parque possui uma série de obrigações de investimento em infraestrutura; em troca, recebeu o direito de cobrar pela entrada no parque.

Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara, município do Ceará. — Foto: Gustavo Pellizzon/Agência Diário

A Justiça federal suspendeu o início da cobrança do novo ingresso, no valor de R$ 50 por dia, aos visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará, até a apresentação de um plano explicando como a cobrança vai funcionar e como está o processo de cadastramento dos isentos.

Em dezembro de 2024, a cobrança já havia sido adiada para março de 2025 por decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da concessionária do parque, a Urbia Cataratas Jeri, após questionamento da prefeitura de Jijoca de Jericoacoara.

No dia 13 de janeiro, a Justiça determinou que a cobrança permaneça suspensa até nova decisão judicial, que só vai ser emitida quando o ICMBio e a Urbia apresentarem esclarecimentos e um plano detalhado de como será o processo de fiscalização e cobrança. O plano deve ser apresentado em até 60 dias, e só então a Justiça vai se manifestar novamente.

Na decisão judicial, o juiz Sérgio de Norões Milfont destacou que “embora exista vedação à cobrança de ingresso de moradores, frequentadores e trabalhadores locais, não houve comprovação da adoção das medidas necessárias para identificação dos beneficiários [da isenção]. Ademais, percebe-se grande desinformação local acerca dos aspectos práticos e essenciais decorrentes da concessão”.

O juiz exigiu que, antes de começar a cobrança da taxa, o ICMBio e a Urbia apresentem informações como:

Os valores/taxas que serão cobrados por causa da concessão
O estado atual do processo de cadastramento dos moradores e trabalhadores isentos de pagar o ingresso
Localização e número de guichês que serão instalados para controlar o acesso à Vila de Jericoacoara e realizar a cobrança das taxas
Estudo que indique o fluxo diário de pessoas que acessarão a Vila de Jericoacoara e quais as medidas serão tomadas para evitar a demora nos pontos de controle (guichês)
Plano detalhado de divulgação das informações da concessão para a população, incluindo distribuição de panfletos, inserções em rádios locais, reuniões com moradores, sites de internet, etc

A Urbia Cataratas Jeri, formada pela Construcap e Grupo Cataratas, foi a concessionária que recebeu concessão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para iniciar a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara.

A empresa possui uma série de obrigações de investimento em infraestrutura e gestão do território do parque; em troca, recebe o direito de cobrar pela entrada e de explorar economicamente outros serviços.

Pedra Furada é um dos principais pontos turísticos de Jericoacoara. — Foto: SVM/Arquivo

Em novembro de 2024, a empresa recebeu a autorização para iniciar a cobrança, mas adiou para dezembro. Em dezembro, o início da cobrança foi novamente adiado, desta vez para março, e agora, com a decisão judicial, fica em suspenso até a apresentação do plano.

Atualmente, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara já cobra uma taxa de turismo, no valor de R$ 41,50, que fica com o município. Quando começar a cobrança pela nova empresa gestora, os turistas vão precisar pagar duas taxas para visitar o parque nacional.