Justiça suspende processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto
Desembargador da 2ª Câmara Cível do TJDFT acatou pedido de cinco empresas e
paralisou processo de concessão, que já tinha vencedor definido
Há quase dois meses, o processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto está
paralisado devido a uma liminar judicial. O desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT),
acatou o pedido de cinco empresas de um dos
consórcios participantes da licitação e entendeu que há irregularidades no
projeto apresentado pelo grupo vencedor do processo, por descumprimento de
algumas das regras do edital.
A decisão é de 24 de outubro último, em caráter liminar. A privatização da
rodoviária seguirá suspensa até apreciação do processo por todos os
desembargadores da câmara.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) publicou o
segundo resultado final da licitação em 8 de outubro deste ano. O aviso de
adjudicação e homologação do resultado apontava como vencedor o Consórcio
Catedral, formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e
Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda.
Porém, as cinco empresas do consórcio Rodoplano, que havia vencido a licitação
antes, acionaram a Justiça e alegaram, entre outras irregularidades, que uma das
empresas do grupo vencedor “não foi previamente constituída sob o modelo de
Sociedade de Propósito Específico (SPE)”, além de não ter apresentado a “devida
prestação de garantia”.
Na liminar, o desembargador avaliou que, apesar de ser possível entender o
motivo pelo qual a Semob decidiu trocar a vencedora da licitação, “é possível
antever, assim, o caráter desarrazoado e excessivo, logo, abusivo, da exigência
que levou à inabilitação do consórcio formado pelas impetrantes”.
SOBRE A CONCESSÃO
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada foi aprovada pela
Lei Distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de
janeiro de 2024. O valor previsto do contrato é de cerca de R$ 120 milhões, que
corresponde aos investimentos estimados para execução dos serviços previstos na
licitação.
A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos
os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao
Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma
estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, deverá contar com
um centro de controle operacional.
A concessionária terá seis anos para executar os investimentos. O cronograma do
projeto prevê que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com
investimentos de R$ 54,9 milhões. No primeiro triênio, deverão ser investidos R$ 57,7 milhões. Já a abertura dos
estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com
prazo de dois anos para execução.
