Justiça suspende atividades de casa de repouso e ordena remoção de idosos em Lorena

Decisão foi tomada nesta sexta-feira (4) e atende um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo.

A Justiça decidiu suspender liminarmente as atividades do Lar São José — uma casa de idosos — em Lorena (SP), após série de irregularidades apontadas no local.

A decisão desta sexta-feira (4) é do juiz Wallace Gonçalves dos Santos, da 1ª Vara Cível de Lorena, e atende uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.

Na ação, o Ministério Público apontou falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), inscrições nos Conselhos Municipais do Idoso e falhas nas condições de segurança e acessibilidade.

O MP apontou ainda “infraestrutura precária”, com animais não vacinados, instalações elétricas obsoletas e falta de licenciamento sanitário.

Na decisão, o magistrado determinou que o Lar São José seja proibido de receber novos idosos até haver autorização expressa da Vigilância Sanitária, emissão de AVCB e adequação das instalações.

Outra medida estabelecida é a remoção dos idosos num prazo de 40 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O DE acionou o Lar São José e o Ministério Público, mas ainda não obteve retorno. A reportagem será atualizada caso as partes se pronunciem.