A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi, conhecida como “Caribe Brasileiro” devido às águas cristalinas e areias brancas. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 20, e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o turismo na área violava normas ambientais federais.

A liminar foi emitida pelo juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, com base na ação civil pública apresentada pelo procurador da República Lucas Horta. O MPF contestou um decreto municipal de 2022 que autorizava a exploração turística da Lagoa Azul, alegando que as atividades não estavam previstas no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Essa unidade de conservação é uma das maiores do Brasil, protegendo mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL).

Riscos à biodiversidade e restrições impostas pela decisão

De acordo com a Justiça Federal, as atividades turísticas na Lagoa Azul representavam riscos significativos à biodiversidade, especialmente aos recifes de corais. O decreto municipal permitia a circulação diária de embarcações, como catamarãs e lanchas, além de serviços comerciais como mergulho e fotografia, o que, segundo a decisão, era incompatível com as normas da APA.

O juiz destacou que, embora os municípios possam legislar sobre unidades de conservação, suas ações devem priorizar a proteção ambiental. A liminar suspendeu o decreto municipal n.º 046/2022, os alvarás emitidos para as atividades turísticas e determinou a intensificação da fiscalização na área, além da realização de campanhas publicitárias para informar a população sobre a suspensão.

Posição da Prefeitura de Maragogi

A Prefeitura de Maragogi informou, em nota, que respeita a decisão judicial, mas discorda de seu teor. A administração municipal defendeu que a regulamentação do turismo na Lagoa Azul foi feita com base na legislação vigente, buscando equilibrar desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.

A Prefeitura afirmou que tomará medidas judiciais para tentar reverter a decisão e destacou que está adotando ações para reduzir os impactos sociais e econômicos causados às famílias que dependem do turismo. A nota também reforçou que outros atrativos turísticos do município continuam funcionando normalmente, garantindo a continuidade do turismo na região.

A administração reiterou seu compromisso com o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, buscando soluções que atendam tanto às necessidades da população local quanto à conservação dos recursos naturais.