DF Legal autua Kart Point, ao lado do Mané Garrincha, em Brasília, por funcionar sem licenciamento
O Kartódromo está localizada na Arena BRB e, de acordo com o órgão fiscalizador, estava funcionando sem a documentação exigida para suas atividades. A empresa afirmou ao DE que já está em processo para regularizar as pendências.
A DF Legal, órgão fiscalizador do Distrito Federal, autuou nesta segunda-feira (3) a empresa Kart Point, localizada na Arena BRB, por irregularidades no funcionamento. Segundo o órgão, a empresa operava sem o licenciamento exigido para as atividades prestadas.
Após a ação, foi determinado que o kart regularize a situação ou suspenda as operações até obter a autorização legal necessária, sob risco de ter as atividades encerradas. Ao DE, o responsável pela empresa afirmou que já solicitou a regularização das pendências.
ENTENDA
Segundo a DF Legal, embora a Arena BRB possua licenciamento que contemple, em partes, as atividades do kartódromo, a Kart Point requer um licenciamento específico – que ainda não foi concedido. De acordo com o Ministério Público do DF, a fiscalização verificou que a Arena BRB possui licenciamento para atividades e competições esportivas — o que contempla provas de kart, desde que realizadas eventualmente.
No caso da Kart Point, a empresa funciona de terça a domingo, das 17h às 23h, o que, de acordo com os órgãos fiscalizadores, “caracteriza atividade contínua e permanente, sujeita a licenciamento próprio”.
Em nota enviada ao DE, a empresa responsável pela Kart Point negou haver irregularidades, por outro lado, afirmou que já está em processo para regularizar as pendências encontradas pelo órgão fiscalizador. Procurada pela reportagem, a DF Legal informou que a empresa deu início à regulamentação e documentação necessária para funcionar, mas não completou a verificação junto a todos os órgãos competentes.
O QUE DISSE A KART POINT
“A empresa VICTOR LUCAS BRANQUINHO KART LTDA. ressalta que possui Certificado de Licenciamento próprio, de caráter permanentemente e que contempla atividades esportivas, recreativas e de lazer, para o seu respectivo horário de funcionamento, tendo sido aprovado por todos os órgãos fiscalizadores do DF, conforme o documento anexo.
Ante o exposto, a empresa se coloca à disposição da imprensa e das autoridades para quaisquer novos esclarecimentos que se façam necessários.”
O QUE DISSE A DF LEGAL
“A Secretaria DF Legal esclarece que o certificado relativo ao CNPJ “46.740.713/0001-92” da empresa “VICTOR LUCAS BRANQUINHO KART LTDA” tem como atividade principal o CNAE 9329-8/99 (outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente) que contempla “a exploração de karts”. No entanto, conforme é possível perceber no documento, essa atividade aparece como pendente de liberação tanto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal quanto da Defesa Civil. Dessa forma, o RLE está incompleto e, portanto, irregular. A pasta irá retornar ao local para verificar essa situação e, se confirmada, lavrará um auto de interdição para o estabelecimento.”
