A partir desta semana passa a valer as mudanças na lei 14.443, que foi aprovada em setembro de 2022. Agora, para realizar laqueadura e vasectomia o paciente não precisa de autorização do cônjuge. As alterações foram propostas pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania), e visam facilitar o planejamento familiar.

Mudanças

Com as mudança a idade mínima para a realização da laqueadura passa a ser 21 anos, ou dois filhos vivos, o que na antiga só era permitido caso a mulher já tivesse 25 anos.

Ao Diário do Estado (DE), a médica ginecologista e obstetra Amanda Figueiredo explicou como vai funcionar, na prática, as mudanças e no que influência na saúde reprodutiva da mulher.

“A primeira mudança foi relacionada a idade mínima para a realização do procedimento , anteriormente a idade mínima era 25 anos, e passou a ser agora 21 anos, mas isso independente do número de filhos, ou seja, a mulher com 21 anos ou mais e mesmo sem filhos, pode fazer a cirurgia se quiser agora”, afirmou a obstetra.

Autorização

Com a nova legislação, o homem ou a mulher, não precisa de autorização do cônjuge para ser feita a cirurgia, o que impedia mulheres solteiras de exercerem seu direito no planejamento familiar.

“Hoje basta a paciente manifestar o desejo de fazer o procedimento e dar entrada na documentação da laqueadura, o que é uma grande vitória”, falou a médica.

Riscos

Ainda de acordo com a médica, as alterações vão diminuir o risco de mulheres, que anteriormente, tinham que passar por vários procedimentos cirúrgicos antes de conseguir realizar a laqueadura.

Ela lembra, que o procedimento só era permitido, sob ‘forte’ indicação médica. O que ocorria, apenas com risco de ruptura uterina em função de múltiplas cicatrizes uterinas ou quando a mulher já tinha sido submetida a três cesarianas.

Além de tudo, a mulher que deseja fazer a laqueadura, agora pode realizar o procedimento durante a cesariana. Com isso, a paciente não precisa ser submetida a duas internações.

“É importante que a mulher  que deseja realizar a laqueadura corra atrás da ata assinada, e manifeste o desejo de fazer o procedimento no mínimo 60 dias antes do parto”, completou.

Controle de natalidade

Mesmo com muitos avanços, o controle de natalidade ainda é um “peso” em cima da mulher, já que a vasectomia ainda é um tabu entre os homens. O procedimento, ainda é visto pelo gênero como um “ataque” a masculinidade.

“A vasectomia é um procedimento cirúrgico, assim como a laqueadura, mas muito menos invasivo, pode ser realizada até com anestesia local, o paciente vai de alta até no mesmo dia. Enquanto a laqueadura necessita de uma internação hospitalar, de um período de recuperação maior. O do homem é bem mais simples de ser realizado, porém, menos realizado por medos infundados de ter problemas de ereção, de sequelas e perda de performance”, finalizou Amanda.