Nesta terça-feira, 30, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato para participar de licitações.
Foram julgados os recursos das construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que impediram que elas contratassem com a administração pública devido às fraudes licitatórias. A maioria delas tem relação ao superfaturamento nas obras da Usina de Angra 3.
O placar ficou em 3 a 2. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram enquanto Kassio Nunes e Ricardo Lewandowski seguiram o entendimento do relator Gilmar Mendes.
De acordo com Gilmar, a sanção representa “verdadeira pena de morte”, porque impede as empresas de repararem o dano ao Erário.
Fachin parcialmente com Gilmar, concordando apenas sobre a Andrade Gutierrez. Cármen Lúcia concordou com Fachin.
Foto: Marcos Corrêa/PR
