Uma nova legislação entrou em vigor em Limeira (SP), exigindo que estabelecimentos públicos e privados reservem 1% do total de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), garantindo, no mínimo, uma vaga. A lei, resultante de um projeto do vereador Marcio dos Santos Vidal (DC), determina que essas vagas devem ser identificadas com placas contendo o símbolo mundial de conscientização sobre o TEA, e não devem ser contabilizadas nos percentuais destinados a pessoas com deficiência e idosos.
Para garantir o direito ao uso dessas vagas especiais, os motoristas deverão apresentar um dos seguintes documentos: Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), RG com indicação de CID ou laudo médico. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da prefeitura de Limeira, que ainda definirá as penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento da determinação. Além disso, a prefeitura poderá estabelecer convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas para garantir a efetiva aplicação da legislação.
Os espaços reservados para pessoas com TEA devem estar localizados em áreas de fácil acesso aos estabelecimentos, facilitando a vida dos beneficiários. Com a devida identificação visual por meio das placas específicas, será possível garantir que essas vagas estejam sempre disponíveis e em conformidade com a lei. Dessa forma, será assegurada a inclusão e o respeito às necessidades das pessoas com transtorno do espectro autista no município.
Essa medida representa um avanço na promoção da acessibilidade e inclusão social, demonstrando o comprometimento da cidade de Limeira em garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham seus direitos assegurados. A conscientização sobre o TEA é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a diversidade é valorizada e respeitada. Parabéns à iniciativa da prefeitura e ao vereador responsável por esse importante projeto em benefício das pessoas com TEA em Limeira.
