Os estabelecimentos tiveram um prazo de três meses para se adaptar à norma e garantir que estão em conformidade com a nova legislação. A medida foi adotada com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante os procedimentos de banho e tosa.

A legislação exige que os pet shops instalem câmeras de monitoramento nas áreas em que são realizados os banhos e tosas, de forma a registrar todo o procedimento. Além disso, os estabelecimentos são obrigados a manter as imagens gravadas por um período mínimo de 30 dias, para eventuais verificações por parte dos órgãos fiscalizadores.

Caso seja identificado algum descumprimento da lei, os pet shops estão sujeitos a penalidades que incluem multas e até mesmo a suspensão temporária de suas atividades. A medida é vista como uma forma de garantir maior transparência e segurança nos serviços prestados aos animais de estimação, evitando possíveis maus-tratos e negligências.

A iniciativa foi bem recebida por protetores dos animais e associações de defesa dos direitos dos pets, que veem na legislação uma forma de coibir possíveis abusos e garantir que os animais recebam o tratamento digno que merecem. A fiscalização do cumprimento da nova lei ficará a cargo dos órgãos competentes do município.

A implementação da obrigatoriedade de filmagem dos banhos e tosas representa um avanço na legislação municipal de proteção aos animais em Porto Alegre, demonstrando o comprometimento das autoridades em garantir o bem-estar dos pets. Com a nova medida, espera-se criar um ambiente mais seguro e transparente nos estabelecimentos que oferecem serviços de estética animal na cidade.