Lei Antifacção: divergência entre Lula e Hugo Motta ganha destaque

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A pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva provocou mudanças no relatório do deputado Guilherme Derrite para o projeto de lei (PL) Antifacção, sob a responsabilidade do presidente da Câmara, Hugo Motta. Em reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Motta recebeu sugestões do Executivo para o texto final. Ele sinalizou a intenção de votar o projeto em breve, diante da Conferência do Clima de Belém, que provocou a ausência de muitos parlamentares em Brasília. O ministro defendeu a retomada do projeto original, destacando pontos considerados inconstitucionais e pouco efetivos no texto de Derrite. A autonomia da Polícia Federal e a classificação das facções como grupos terroristas foram pontos de discordância resolvidos após a pressão do Planalto.

A Câmara não permitirá que a PF perca suas prerrogativas, afirmou Motta, salientando a importância da atuação policial sem interferências indevidas. A possibilidade de intervenção dos EUA diante da classificação das facções como terroristas foi rejeitada para preservar a soberania nacional. A escolha de Derrite como relator gerou atritos, evidenciando a divisão política. Lula ligou para Motta manifestando descontentamento com a indicação, considerando-a como desrespeitosa. No entanto, Motta assegurou a condução técnica do texto, preservando avanços do governo. A oposição comemorou a escolha de Derrite, interpretando como um revés político para o governo. A polêmica persiste, com críticas às alterações propostas por Derrite na Lei Antifacção.

Alterações no texto visam proteger o patrimônio ligado a organizações criminosas e definir a atuação integrativa das polícias estaduais e federal. Argumentos contrários e favoráveis surgem, revelando os embates dentro da base governista. Derrite defende sua abordagem, destacando a preservação dos papéis da Justiça Federal e das polícias estaduais. A controvérsia em torno do projeto reflete a divergência sobre segurança pública no governo Lula. Pesquisas apontam a piora na percepção da segurança durante seu governo, exigindo atenção especial nesse setor. O embate entre Planalto e Câmara expõe os desafios enfrentados na elaboração da Lei Antifacção, evidenciando a complexidade e sensibilidade do tema.

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