Última atualização 14/05/2024 | 08:25
Está publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 10/5: invasores de propriedades privadas, rurais ou urbanas, quando devidamente identificados por algum órgão fiscalizador, não poderão receber benefícios sociais do Governo de Goiás. Também não poderão participar de concursos públicos estaduais e nem poderão ser nomeados para cargos em comissão no Executivo estadual. Há também previsão de pagamento de multa diária cujo valor irá oscilar entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, a depender da “gravidade da conduta”.
Estas vedações constam em projeto de lei – já devidamente sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) – de autoria dos deputados estaduais Talles Barreto (UB) e Gugu Nader (Agir) e do ex-deputado Fred Rodrigues (DC), que perdeu o mandato no final do ano passado por problemas na prestação de contas das eleições municipais de 2020, quando disputou vaga na Câmara de Vereadores de Goiânia.
A nova lei estadual reforça o incisivo discurso que Caiado tem feito contra invasões de terras no estado. Não raro o governador reafirma que em Goiás “prevalecerá o direito à propriedade privada” e que “não irá tolerar invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST)”. Tais declarações reforçam o perfil de direita do governador que, já na década de 80, defendia os interesses dos produtores rurais presidindo a União Democrática Ruralista (UDR). E foi esta bandeira que ele usou como alicerce, nas eleições de 1989, na sua candidatura à Presidência da República.
Mais de 30 anos depois, e novamente pré-candidato ao Palácio do Planalto, a postura firme de Caiado contra invasão de terras também significa um aceno aos eleitores bolsonaristas e, claro, um forte contraponto à esquerda. Isso, inclusive, já tem lhe rendido frutos. Neste último final de semana, a revista VEJA noticiou que ele é o governador “mais eficiente” para “impedir e desmobilizar invasões de propriedades promovidas principalmente por grupos ligados ao MST”.
