Aprovada, em definitivo, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

Uma das emendas reduz para 23% o índice do remanejamento orçamentário do Executivo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi aprovada nesta terça-feira, 23, em última votação pelo plenário. O projeto original recebeu 12 emendas dos vereadores, sendo destaque a que reduz de 30% para 23% o índice de remanejamento do orçamento pela Prefeitura.

A primeira aprovação do plenário ocorreu ontem, 22, em sessão extraordinária, que deu aval para o relatório aprovado na Comissão Mista dia 19.

Conforme o texto, a finalidade da LDO é estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026, orientando a elaboração do futuro orçamento anual para o ano que vem.

As diretrizes orçamentárias abrangem os temas inerentes à atividade municipal, servindo como elo entre o planejamento de médio prazo, consolidado no Plano Plurianual 2026-2029, e a execução orçamentária de curto prazo, materializada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

A LOA 2026 deve ser votada em dois turnos nos próximos dias, 29 e 30 de dezembro.