Lula sanciona lei que combate ‘adultização’ de crianças na internet e cria regras para empresas de redes sociais
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece medidas para combater a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais, tornando obrigatório que os provedores de serviços digitais protejam crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada após um vídeo viralizar, mostrando a urgência de regulamentar o acesso de menores a conteúdos inadequados.
Os provedores de redes sociais agora têm a responsabilidade de garantir que haja supervisão de um responsável vinculado às contas de crianças e adolescentes, além de remover qualquer conteúdo considerado abusivo para esse público. A lei também prevê penalidades, como multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, em caso de descumprimento das regras.
Aplicáveis a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação utilizado por crianças e adolescentes, as medidas visam garantir a segurança e integridade dos menores na internet. Empresas que não cumprirem as determinações poderão ter suas atividades suspensas temporariamente ou definitivamente.
Além disso, a lei exige que fornecedores de produtos com conteúdo impróprio para menores controlem o acesso de crianças e adolescentes, impedindo que os mesmos acessem conteúdos inadequados para suas idades. A verificação de idade deve ser feita por mecanismos confiáveis, com certificação do poder público para garantir a eficácia do processo.
Para garantir o acompanhamento dos pais, as empresas deverão disponibilizar mecanismos que permitam o controle do conteúdo acessado por crianças e adolescentes, assim como limitar o tempo de uso das plataformas. A presença de ferramentas de supervisão parental deve ser claramente indicada para facilitar a monitorização.
Além disso, as novas regras exigem que os provedores elaborem políticas de prevenção à intimidação e ao assédio virtual, desenvolvam programas educativos e apresentem relatórios semestrais com informações sobre denúncias de abusos recebidas e conteúdo moderado. O objetivo é proteger a segurança e a saúde de crianças e adolescentes identificados como usuários das plataformas.
