Projeto foi aprovado em 2016 e aguardava regulamentação da prefeitura

Entrou em vigor a “Lei do Capacete Limpo”, que obriga mototaxistas a manter os capacetes periodicamente higienizados. O texto do projeto também obriga motoristas do serviço a desinfetar viseiras e boqueiras no momento de embarque do passageiro.

Com reclamações de passageiros do serviço de mototáxi a respeito da limpeza dos capacetes, o vereador Felisberto Tavares (PR) comentou que “muitos usuários estavam deixando de utilizar o serviço de moto táxi em virtude da falta de limpeza do acessório de segurança”.

O parlamentar afirmou que a proposta foi elaborada com o conhecimento de profissionais do ramo, com objetivo de melhorar a qualidade do serviço, que já é regulamentado. “Uma das coisas que vai atrair o cliente é quando ele tiver certeza que não vai contrair uma doença quando utilizar um capacete” completou o vereador.

Projeto

Felisberto Tavares destacou que o projeto de lei foi elaborado juntamente ao Sindicato dos Mototaxistas e da Vigilância Sanitária, e de especialistas da saúde para que se verificasse uma medida com objetivo de assegurar a saúde dos usuários do serviço. “Com a higienização constante é possível dar segurança àqueles que querem fazer o uso do transporte com mototáxis”, concluiu o parlamentar.

A limpeza periódica do equipamento deve ser comprovada, o que consta na legislação. “O texto da lei traz em seu teor que deve ser colocado no equipamento um selo da empresa que realizou a higienização ”, aponta o vereador. Caso não conste o selo e seja identificado algum dano à saúde do passageiro, Felisberto pontua que o mototaxista corre o risco de ser acionado judicialmente por ter permitido o ocorrido.

Decreto

A lei foi aprovada ainda no ano passado, mas apenas agora deve valer a pena via decreto do prefeito Iris Rezende. “Esse projeto foi apresentado e aprovado ainda na gestão anterior, mas existe um prazo para que ele seja encaminhado até o prefeito”, constatou Felisberto Tavares. O vereador ressaltou que o início de vigor da lei depende da sanção do executivo municipal e poderia ter sido adiantado caso houvesse reivindicação popular.

Gustavo Motta