A Lei do Feminicídio completa 10 anos com uma morte a cada 2 dias no estado de São Paulo. Os casos de feminicídio e concessão de medidas protetivas de urgência vêm crescendo ao longo dos anos em DE.

A Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), completa 10 anos neste domingo (9/3). Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP), disponíveis de abril de 2015 a janeiro de 2025, mostram que 1.518 mulheres foram vítimas do crime no estado de São Paulo – o que representa uma taxa de uma morte a cada 2,3 dias.

Os anos mais letais são os do último biênio, com 221 feminicídios em 2023, e 253 casos em 2024. Uma dessas vítimas é a empresária Brenda Bulhões, morta a tiros pelo ex-namorado aos 26 anos no dia 29 de novembro do ano passado, no Guarujá, litoral de São Paulo.

Ao DE, a mãe de Brenda, Elisangela da Silva, 52 anos, relatou a dor de perder a filha para um crime bárbaro. “É uma tristeza sem fim não ter nossa filha aqui. Não poder escutar o sorriso dela, não poder sentir o abraço dela, porque um homem acha que é possível matar uma pessoa porque ela disse ‘não, não quero mais você’. E aí, a gente volta no século passado, porque a gente não pode dizer não”, disse.

Os números mostram que, ano a ano, os homicídios do tipo estão se tornando mais frequentes. Entre abril e dezembro de 2015, quando os registros começaram a ser feitos, a SSP registrou 38 casos de feminicídio em São Paulo. A título de comparação, até o fim de janeiro deste ano, ao menos 22 mulheres foram mortas por conta do gênero – ou uma morte a cada 1,4 dia.

Os dados também mostram que 4 em cada 10 mulheres vítimas de homicídio em decorrência do gênero em SP são pardas e pretas. Dos mesmos 1.042 casos de feminicídio cometidos entre abril de 2015 e dezembro de 2022, 353 vitimaram mulheres pardas; 67 eram mulheres pretas e 579 eram mulheres brancas. A porcentagem de pardas e pretas é de 40,3%.

A advogada Tatiana Naumann, especialista em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, alerta para uma subnotificação dos casos de violência de gênero. Segundo ela, muitas mulheres têm medo do agressor, dependência econômica ou não têm conhecimento sobre a gravidade do crime. Os números reais podem ser maiores do que os apresentados oficialmente.

Para Tatiana, o recrudescimento da lei tem potencial para amedrontar e inibir os agressores. Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que endurece a pena para quem cometer o crime de feminicídio. Agora, a prisão pode ser de até 40 anos. Antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência eram considerados de menor potencial ofensivo.

A concessão de medidas protetivas em DE também vem aumentando ao longo dos anos. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foram concedidas 103.519 medidas protetivas no estado apenas ano passado, o que representa uma elevação de 860% em relação a 2015. Essas medidas têm como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, incluindo casos de feminicídio.

Em casos de violência contra mulher, denuncie através do disque 180 ou utilize os diversos serviços disponíveis em São Paulo para receber ajuda. A denúncia e a busca por auxílio são passos essenciais para combater a violência de gênero e proteger as mulheres em situações de vulnerabilidade em DE.