Lei estadual reconhece a cultura ribeirinha como patrimônio do Pará

A cultura ribeirinha passou a ser oficialmente reconhecida como patrimônio do
Pará. A medida foi estabelecida pela Lei nº 11.325, publicada no Diário Oficial
do Estado nesta quarta-feira (14), que institui a Política Estadual de
Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense. A legislação foi sancionada pelo
governador Helder Barbalho após aprovação na Assembleia Legislativa do Pará
(Alepa).

A nova política tem como objetivo promover, apoiar e preservar as manifestações
culturais, econômicas e tradicionais das comunidades ribeirinhas, além de outros
aspectos da cultura paraense. O texto reconhece a importância histórica, social e cultural desses povos, cujos modos de vida estão diretamente ligados aos rios, florestas e ilhas da Amazônia.

Entre os princípios estabelecidos pela lei estão a valorização da diversidade
cultural, o respeito aos saberes tradicionais, a participação das próprias comunidades na construção das políticas públicas, a descentralização da produção cultural e a integração entre cultura, educação e sustentabilidade ambiental.

A legislação também prevê a adoção de medidas protetivas às práticas sociais,
religiosas e culturais, garantindo a preservação da identidade ribeirinha e paraense.

Para colocar a política em prática, o Poder Executivo poderá desenvolver ações
como: programas de registro e documentação de tradições, festividades, rituais,
artesanato, culinária e práticas religiosas; conservação de sítios históricos, arquitetônicos e culturais, com proteção do patrimônio material e imaterial; realização e apoio a eventos culturais, como festivais, feiras e exposições; incentivo a oficinas e cursos sobre práticas culturais, saberes tradicionais e técnicas artesanais.

A lei também autoriza a realização de parcerias com universidades, organizações
não governamentais e instituições culturais e privadas para fortalecer a
implementação das ações. A sanção passa a valer desde a data de publicação.