Nesta quinta-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima durante as audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual.
Sendo assim, foi proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. Agora a proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA),segue para o Senado.
O texto foi escrito por 25 parlamentares de vários partidos. A votação foi realizada depois da aprovação de regime de urgência proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
A proposta foi uma reação ao caso Mariana Ferrer. Audiência divulgada no início de novembro do ano passado, mostra ela sendo humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, que foi inocentado do crime de estupro.
“Este é um momento importantíssimo para aprovar um projeto que dê dignidade à mulher, impedindo que ela seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer”, disse Lídice da Mata.
“A vítima foi publicamente insultada e humilhada pela acusação, diante do inaceitável silêncio do Ministério Público e do juiz”, declarou a relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
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