Na última terça-feira (23) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou sem vetos o projeto de lei Mariana Ferrer, que visa impedir o constrangimento de vítimas e testemunhas de crimes sexuais, em audiências na justiça. O juiz responsável pelo caso será responsável pelo cumprimento da medida.
O projeto recebeu esse nome por ser inspirado no caso da influenciadora Mariana Ferrer, que denunciou ter sido estuprada pelo empresário André Aranha, em uma casa noturna de Florianópolis em 2018.
Durante uma das audiências judiciais sobre o caso, que aconteceu em 2020, o advogado de Aranha, Gastão Filho, ofendeu Ferrer, levando a jovem às lagrimas, o advogado mostrou fotos e vídeos íntimos da vítima como forma de argumentar que a relação teria sido consensual. Sucessivamente, Aranha foi inocentado.
“A sanção presidencial reafirma a importância quanto ao tratamento adequado às vítimas de violência sexual e as testemunhas durante a apuração da responsabilidade dos agressores, de modo que possam ter a sua dignidade preservada ao participar das audiências de instrução e julgamento”, afirmou o governo em nota.
A nova lei irá aumentar a pena do crime de coação em um terço, caso ele seja cometido em processo que envolva a dignidade sexual de alguém. O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
