O plenário rejeitou o veto à matéria que trata dos direitos de moradores de rua. Com a decisão dos parlamentares durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2), a lei será promulgada. Foi rejeitado o veto integral ao PL 011/2023, de Igor Franco, que estabelece direitos e institui a política municipal para a população em situação de rua.

Segundo o texto do PL, a população em situação de rua tem direito a todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. É garantido o usufruto e a permanência na cidade, bem como a posse de propriedade sobre bens e pertences necessários à sobrevivência, como cobertores, roupas, alimentos e medicamentos. Além disso, o Poder Público Municipal e a sociedade devem garantir o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, lazer, trabalho, cidadania e liberdade.

O vereador Igor Franco justificou a importância da matéria, destacando que em Goiânia, assim como no restante do país, a violência contra essas pessoas é recorrente e preocupante no dia a dia. Com a rejeição do veto, a lei será promulgada, o que significa que essas garantias ficarão oficializadas e poderão ser aplicadas na prática em benefício dos moradores de rua da cidade.

A derrubada do veto representa um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos dos moradores de rua em Goiânia. A partir de agora, a legislação municipal terá dispositivos específicos que visam garantir às pessoas em situação de rua condições dignas de sobrevivência, acesso a serviços essenciais e respeito à sua cidadania e liberdade.

Com a efetivação da lei, espera-se uma melhoria nas condições de vida e na redução da vulnerabilidade enfrentada pelos moradores de rua. A promulgação da legislação municipal reafirma o compromisso da cidade com a garantia de direitos e a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os seus habitantes.

O veto rejeitado representa uma vitória para a sociedade civil e para as organizações que lutam pelos direitos dos moradores de rua em Goiânia. Com a promulgação da lei, novas medidas e ações poderão ser implementadas para garantir a efetivação dos direitos e a proteção das pessoas em situação de rua na cidade.