Lei que aumenta em até 64% salário de professores temporários é sancionada em Goiás

Foi sancionada e publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 20.959, que prevê o aumento de até 64,61% no salário de professores temporários da rede estadual de ensino em Goiás. Dessa forma, a proposta corrige uma distorção histórica, pois há mais de 20 anos os professores com contratos temporários cumprem a mesma carga horária dos efetivos, mas tinham salários inferiores.

A remuneração mensal será paga de forma proporcional à quantidade de horas-aulas prestadas no mês. Assim, professores de nível superior com carga horária de 40 horas, por exemplo, terão R$ 1.132,94 acrescidos a seus salários. Já os de nível médio, com a mesma carga horária, passarão a receber mais R$ 956,91. O piso nacional do magistério é de R$ 2.886,15.

O aumento contempla 12.486 profissionais em todo o estado, sendo 12.439 com um reajuste equivalente a 64,61%, e outros 47, que recebiam R$ 2 mil, terão o acréscimo de 44,31% sobre o vencimento atual. A medida vale a partir de janeiro de 2021 sobre os contratos temporários.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp