Lei que aumenta em até 64% salário de professores temporários é sancionada em Goiás

Foi sancionada e publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 20.959, que prevê o aumento de até 64,61% no salário de professores temporários da rede estadual de ensino em Goiás. Dessa forma, a proposta corrige uma distorção histórica, pois há mais de 20 anos os professores com contratos temporários cumprem a mesma carga horária dos efetivos, mas tinham salários inferiores.

A remuneração mensal será paga de forma proporcional à quantidade de horas-aulas prestadas no mês. Assim, professores de nível superior com carga horária de 40 horas, por exemplo, terão R$ 1.132,94 acrescidos a seus salários. Já os de nível médio, com a mesma carga horária, passarão a receber mais R$ 956,91. O piso nacional do magistério é de R$ 2.886,15.

O aumento contempla 12.486 profissionais em todo o estado, sendo 12.439 com um reajuste equivalente a 64,61%, e outros 47, que recebiam R$ 2 mil, terão o acréscimo de 44,31% sobre o vencimento atual. A medida vale a partir de janeiro de 2021 sobre os contratos temporários.

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Policial Militar é indiciado por homicídio doloso após atirar em estudante de medicina

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que as câmeras corporais registraram a ocorrência. O autor do disparo e o segundo policial militar que participou da abordagem prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações. A investigação abrange toda a conduta dos agentes envolvidos, e as imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
 
O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio por meio de rede social. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, e a polícia mais preparada do país, e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos,” disse o governador.
 
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades que validam uma polícia mais letal, o enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e a descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado. O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% este ano, de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) até 17 de novembro.
 
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

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